Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, alimentação , trabalho,moradia , lazer , segurança , a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assintencia aos desamparados na forma desta Constituição....Quando não se cumpre (e quando, sempre precário) a maior parte deste artigo,a quem recorrer???

Parece aquela estória.....Voce ganha uma "ação",qualquer,e quem perdeu não tem capacidade de "pagar"

Bom artigo: Procon,não é eficaz com denúncias de Redes de Supermercados/nem fiscalizam mesmo provocados..SAC, das maioria das Empresas,principalmente Operadoras de Telefonia,TV,Internet,nem na Ouvidoria,te escutam /são perdas de tempo. As Agências Reguladoras ,quando necessitei,resolveram ...
A Decon,nunca recorri. ...Apesar de demorado.a Justiça Comum,tem sido a contento/Mas temos muito que caminhar/a grande maioria do consumidor além de ignorar ,aceita tudo../Apesar de Legal,(nem tudo que é legal ,é moral) as Grandes Empresas ,vem vergonhosamente,sem pudor algum,diminuindo peso e volume dos produtos/,e não é de agora,/desde 2015,vêm acontecendo /Ha produtos que chegaram a reduzir em 100 % ,e continuam/.Em dezembro de 1990,nem havia o CDC.eu comprei um veículo zero /idas e vindas da oficina ,Engenheiros da fabrica ,não havia atingido 1.000 km ,e o problema persistia depois de 40 dias da compra /Resolvi deixar o veiculo na Concessionaria,exigindo a troca....Diante da demora,decidi publicar um artigo classificado,no Jornal da Cidade/Na época os periódicos tinham muita receita com anúncio das Revendedoras,e se recusaram a publicar/.Um menor,sem tanta tiragem,aceitou...."Responsabilizo a Montadora X pelo o que vier acontecer com minha vida ,ou terceiros,pelo veículo Y Chassi zzzzz- Placa dddd- Cor,ano etc"/ No dia da publicação,todas Concessionárias ,da marca,me ligaram repudiando ,menos a que estava o veículo/.A Fabricante,também ,afirmando que não poderia ter tomado tal atitude/,depois de alguns argumentos,resolveram trocar o carro,desde que /colocasse no mesmo jornal,que eles haviam resolvido o problema,sem mencionar,de forma alguma ,a troca por um novo.Feito/ Ao receber este,vendi sem defeito ,claro/Há outras centenas de case ,não sou Advogado,que praticamente resolvi de uma forma ortodoxa,sem nunca ter sido processado ,pois sempre dentro da "legalidade" e muito bem informado